LGPD

Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Vigência: A partir de 04 de junho de 2025

Seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade da CLÍNICA SAYEGH

Nosso compromisso é proteger os seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código de Ética Odontológica e demais normas aplicáveis ao setor de saúde.

Nesta página, você encontrará informações claras sobre quais dados coletamos, por que coletamos, como utilizamos, com quem eventualmente compartilhamos e quais direitos você possui em relação às suas informações.

Controlador de Dados

CLÍNICA SAYEGH ODONTOLOGIA E MEDICINA INTEGRADA LTDA
CNPJ: 27.403.046/0001-08

Endereço: Rua Guilhermina Maria da Conceição, nº 118, Centro, Itaquaquecetuba/SP – CEP 08570-640
E-mail para contato: lgpd@clinicasayegh.com.br

A Clínica Sayegh é a controladora dos dados pessoais que tratamos em nossos serviços e plataformas digitais. Sempre que esta política mencionar “Controlador” ou “Clínica”, refere-se à Clínica Sayegh.

Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a todos os serviços e operações da Clínica, incluindo:

Atendimentos odontológicos presenciais ou por teleodontologia;
Sistemas internos de gestão, agendamento e prontuário eletrônico;
Formulários, cadastros, canais de atendimento (telefone, WhatsApp, e-mail) e website institucional

Princípios e Fundamentos Legais

Adotamos rigorosamente os princípios da LGPD, tais como:

Finalidade: uso dos dados para objetivos legítimos, previamente informados (ex.: agendamento, tratamento, faturamento).
Adequação e Necessidade: coleta apenas dos dados estritamente necessários.
Transparência: comunicação clara ao titular sobre o tratamento.
Segurança e Prevenção: medidas técnicas para proteção contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

Bases legais para o tratamento (art. 7º da LGPD):

Consentimento (art. 7º, I) – quando você autoriza expressamente.
Execução de contrato (art. 7º, V) – para prestação dos serviços odontológicos contratados.
Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) – por exemplo, guarda de prontuários conforme Resolução CFO 91/2009 e normas sanitárias.
Proteção da saúde (art. 7º, VIII) – para procedimentos necessários à sua assistência.
Legítimo interesse (art. 7º, IX) – quando não houver conflito com seus direitos fundamentais.

Tipos de Dados Coletados

1) Dados Pessoais Fornecidos Diretamente por Você:

Identificação: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, gênero, estado civil.
Contato: endereço, e-mail, telefone, WhatsApp.
Dados de Saúde: histórico odontológico, exames de imagem, alergias, medicamentos em uso, hábitos relacionados à saúde bucal (estritamente para finalidade de tratamento).
Faturamento e Pagamento: dados de convênio odontológico, número de carteirinha, dados bancários (quando necessário para reembolso ou cobrança).

2) Dados Coletados Automaticamente

Dados de navegação em nosso site ou sistemas online: endereço IP, páginas visitadas, data e hora de acesso, cookies, tipo de dispositivo e navegador.

Finalidades do Tratamento

Atendimento e Execução de Contrato: agendamento de consultas, elaboração de planos de tratamento, emissão de receitas e notas fiscais.
Gestão de Prontuários: manutenção e guarda de histórico clínico conforme exigências legais e sanitárias.
Comunicação: envio de lembretes de consultas, orientações pós-procedimento, campanhas de prevenção (ex.: check-up anual).
Suporte Administrativo: cobrança, faturamento, emissão de relatórios para operadoras de planos odontológicos.
Segurança e Prevenção de Fraudes: monitoramento de acessos e auditorias internas.
Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições de órgãos de saúde, ANS, ANPD, autoridades judiciais ou sanitárias.

Compartilhamento de Dados

Planos de Saúde/Operadoras: compartilhamento necessário para autorizações, faturamento e auditorias, nos limites da ANS e da LGPD.
Laboratórios e Clínicas de Apoio: quando necessário para execução de exames, próteses ou radiografias, mediante contrato de confidencialidade.
Autoridades Públicas: quando houver exigência legal ou determinação judicial.
Fornecedores de Tecnologia: empresas que provêm hospedagem em nuvem, envio de mensagens e sistemas de gestão, sempre com cláusulas de proteção de dados.
Não compartilhamos seus dados de saúde para fins comerciais ou de marketing sem consentimento explícito.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Em nosso site utilizamos cookies para:

Manter sessões de usuário ativas;
Guardar preferências de idioma;
Gerar estatísticas anônimas de acesso.
Você pode desativar cookies no seu navegador, ciente de que certas funcionalidades podem ser limitadas.

Retenção e Eliminação de Dados

Prontuários odontológicos: armazenados por, no mínimo, 20 anos, conforme normas do Conselho Federal de Odontologia.
Dados administrativos e fiscais: retidos pelo prazo legal (geralmente 5 anos).
Após os prazos legais, os dados são excluídos ou anonimizados.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Pedir a portabilidade para outro prestador;
Revogar consentimentos previamente concedidos;
Solicitar informações sobre compartilhamento de seus dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Encarregado: Fernando Sayegh
E-mail: lgpd@clinicasayegh.com.br

Esse é o canal oficial para esclarecimentos, reclamações, pedidos de acesso ou exclusão de dados.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas como:

Criptografia (SSL/TLS) em transmissões de dados;
Controle de acesso restrito a profissionais autorizados;
Backups seguros e monitoramento contínuo de sistemas.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 15 dias, conforme a LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Se houver necessidade de hospedagem em servidores fora do Brasil, garantimos que o país de destino ofereça nível de proteção de dados compatível com a LGPD e que haja contratos específicos assegurando a confidencialidade.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de novas exigências legais ou mudanças em nossos processos.
Quando isso ocorrer, publicaremos a data da última atualização e, em caso de alterações significativas, comunicaremos por e-mail ou aviso em nosso site.

Como Exercitar seus Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:

E-mail DPO: lgpd@clinicasayegh.com.br
Telefone: (11) 2908-0238 (Segunda a Sexta, das 9h às 18h)
Endereço: Rua Guilhermina Maria da Conceição, nº 118, Centro, Itaquaquecetuba/SP

Se desejar, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

www.gov.br/anpd.

Última atualização: 04 de junho de 2025

Observação Importante

Esta Política integra os Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos da Clínica Sayegh.
Ao utilizar nossos serviços, você declara ciência e concordância com as condições aqui estabelecidas.